|
|
|
| |
|
| |
|
Notícia - Trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter direitos igualados
» 29/12/2011
Trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter direitos igualados
Agência Brasil- 29/12/2011 - 12h44
As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.
O texto da convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos paÃses-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no inÃcio do ano legislativo, em 2012.
O parágrafo que a PEC propõe revogar exclui os trabalhadores domésticos de 25 direitos listados dentre os 34 para os trabalhadores em geral. Os nove direitos garantidos também para o trabalhador doméstico são: salário mÃnimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença-maternidade de quatro meses, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|